Tema(s): Ameaça Violência contra a Mulher Palavra da vítima Crime praticado na presença de filho menor de idade
Data de Publicação: 25/04/2022
Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Ausência de representação
Data de Publicação: 27/01/2014
Tema(s): Lei Maria da Penha Violência doméstica Lesão corporal leve
Data de Publicação: 29/05/2012
Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Agressões físicas praticadas contra ex-namorada Relação íntima de afeto
Data de Publicação: 29/06/2011
Tema(s): Conflito Negativo de Jurisdição Agressões físicas praticadas contra ex-namorada Relação íntima de afeto
Data de Publicação: 04/04/2011
Tema(s): Conflito de Competência Agressão praticada no âmbito doméstico Relação íntima de afeto
Data de Publicação: 15/12/2010
Tema(s): Lei Maria da Penha Processual penal Conflito negativo de competência Lesão corporal de natureza leve
Data de Publicação: 09/02/2010
Tema(s): Lei 11340/2006 Inconstitucionalidade Inocorrência Princípio da isonomia
Data de Publicação: 04/03/2009
Tema(s): Lei Maria da Penha Constitucionalidade das medidas protetivas
Data de Publicação: 26/02/2008